Curso Extensão ANOREG/SE
A Atuação dos Notários e Registradores no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O QUE É
OBJETIVO
Oferecer às serventias extrajudiciais e demais interessados (meio jurídico, consultores e corretores imobiliários, etc), o aprofundamento do debate sobre o Provimento nº 88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça. Um tema a ser discutido e entendido para garantir o seu pleno funcionamento. O curso aborda ainda, no entorno do assunto principal, os temas: "Aspectos Gerais Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados" e "Compliance no Novo Formato de Regulação das Ações Responsabilizadoras Estatais".
DATA E LOCAL
Dia 07/03/2020, das 08h às 16h, no Aquarios Praia Hotel.
REALIZAÇÃO
ANOREG/SE
PALESTRANTES
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DR. RAFAEL XIMENES Diretor de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do País, desde outubro de 2019, após ter atuado no órgão, de julho de 2018 a outubro de 2019, como Conselheiro oriundo do Banco Central do Brasil (BCB), onde ocupa o cargo de Procurador desde fevereiro de 2002 e exerceu, até outubro de 2019, diversas funções de direção e assessoramento na Procuradoria-Geral da Instituição e na sua Secretaria-Executiva. É mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e especialista em Direito Econômico da Regulação Financeira pela Universidade de Brasília (UnB), tendo-se graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). |
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PROF. DR. HÉRCULES BENÍCIO Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. É tabelião titular do Cartório do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF; presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção do Distrito Federal e acadêmico ocupante da Cadeira nº 12 da Academia Notarial Brasileira. Foi Procurador da Fazenda Nacional com atuação no Distrito Federal. Autor do livro: Responsabilidade civil do Estado decorrente de atos notariais e de registro (Editora RT, 2005). |
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PROF. DR. AUGUSTO MÈLO Pós-graduado com especialização em Direito Tributário e Processo Civil; LLM em Direito Empresarial pela FGV; mestrado em Direito; capacitado em Programa de Desenvolvimento Gerencial pela ESAF e em Desafio de Líderes pela EVOLTRAINING; procurador do Estado de Sergipe, professor de pós-graduação e escritor. Autor do livro “Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação: A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico”. |
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PROF. M.e ISMAR VIANA Mestre em Direito; especialista em Direito Administrativo; especialista em combate à corrupção: prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos; especialista em Direito Educacional; membro-fundador do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas da Universidade Federal de Sergipe; auditor de Controle Externo; professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e da Escola Judicial do Estado de Sergipe; vice-presidente nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil; ex-presidente da Comissão de Direito Administrativo e Controle da Administração Pública da OAB/SE; advogado; autor de artigos publicados em revistas e sites jurídicos especializados; coautor de livros; articulista; autor do Livro "Fundamentos do Processo de Controle Externo". |
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DR. JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS; graduado em Direito pela Universidade Tiradentes (2010); experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando, principalmente, nos seguintes temas: direito administrativo, sustentabilidade, consequencialismo e regulação. |
PROGRAMAÇÃO
08:00h
Abertura com o presidente ANOREG/SE, Henrique Maciel
08:30h
Palestra: Aspectos Gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Palestrante: Prof. Dr. Augusto Mèlo (Procurador do Estado de Sergipe)
Mediador: Dr. José Anselmo de Oliveira (Magistrado, mestre em Direito Constitucional)
09:45h
Palestra: Aspectos Gerais sobre o Provimento 88/2019 do CNJ
Palestrantes: Prof. Dr. Hércules Benício (Presidente do Colégio Notarial do Brasil/DF) e Dr. Rafael Ximenes (Diretor do COAF)
13:00h
Almoço por adesão
14:30h
Palestra: Compliance no Novo Formato de Regulação das Ações Responsabilizadoras Estatais
Palestrantes: Prof. M.e Ismar Viana (Especialista em Dir. Administrativo) e Dr. José Benito Leal Soares Neto (Especialista em Direito Público)
VALOR
R$ 60,00 (sem almoço) ou R$ 110,00 (com almoço).
*A partir do dia 05/03: R$ 80,00 (sem almoço) ou R$ 140,00 (com almoço)
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO