Ofício 027/2021 - Curso de Conciliação e Mediação

Ofício Circular 027/2021

Aracaju, 19 de julho de 2021

 

Assunto: Curso de Conciliação e Mediação

 

Ilustríssimos Registradores e Tabeliães do Estado de Sergipe

 

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe – ANOREG/SE, por intermédio de seu Presidente, vem, comunicar aos titulares e colaboradores sobre o Curso de Conciliação e Mediação Judicial (Módulo Teórico) a realizar-se-á nos dias 16/08, 17/08, 18/08, 19/08, 20/08, 23/08, 24/08 e 25/08/2021, das 14h às 18h e 15min.

Foram indicados para ministrar o referido Curso os instrutores Maristela Moura Gonçalves e Gutemberg Antônio Ribeiro Silveira com previsão de 16 (dezesseis) vagas, na modalidade presencial, na Escola Judicial de Sergipe -EJUSE.

Conforme informação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, para participar do curso destinado à formação de mediadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição:

I – ter idade mínima de 21 anos;

II – apresentar diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos 2(dois) anos, nos termos do art. 11 da Lei 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ n.125/2010;

III – estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, §1º da Constituição Federal;

IV – comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;

V – apresentar certidões de distribuidores cíveis e criminais;

VI – apresentar os seguintes documentos:

a) carteira de identidade;

b) cadastro de pessoas físicas – CPF; e

c) comprovante de endereço.

O regramento do respectivo curso segue os parâmetros constantes no anexo I da Resolução 125/2010 do CNJ, Portarias Normativas 31 e 32/2018 do TJSE e regulamento específico contendo conteúdo programático.

Os cursistas receberão declaração de conclusão do módulo teórico, mediante o cumprimento de 100% de presença e avaliação final no último dia do curso. É importante salientar que para obtenção da certificação final em conciliador/mediador judicial, é necessária a conclusão do segundo módulo do estágio supervisionado.

O investimento do curso será de R$ 999,00 (Novecentos e noventa e nove reais) e deverá ser depositado na Conta da Anoreg/SE Agência 034 Tipo 03 Conta 100904-7, pix CNPJ 00.702.066.0001-23.

As inscrições, os documentos acima elencados e o comprovante de pagamento devem ser enviados para o email contato@anoregse.org.br até o dia 31/07/2021.

Lembrando que como são apenas 16 vagas, a reserva só estará garantida mediante a comprovação do pagamento e a prioridade da inscrição serão para os titulares das serventias extrajudiciais. Caso não ocorra o preenchimento de todas as vagas, as inscrições serão abertas para os oficiais substitutos.

 

Cordialmente,

 

ANTONIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA

PRESIDENTE

 

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